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Nota de Repúdio



Nota de Repúdio à Intervenção na Gestão das Escolas Públicas Municipais de São Paulo

30 de maio de 2025

Neste dia 22 de maio de 2025, a Rede Municipal de Educação de São Paulo foi surpreendida por mais um episódio de flagrante amadorismo e autoritarismo, protagonizado pelo prefeito Ricardo Nunes e seu secretário de Educação, Fernando Padula. Em uma decisão unilateral, desprovida de qualquer diálogo com as comunidades escolares, a gestão municipal determinou a retirada sumária dos diretores e diretoras de 31 escolas públicas municipais da capital. A justificativa oficial — baseada nos baixos desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dessas escolas — escancara uma lógica punitivista, que desconsidera as múltiplas dimensões da realidade escolar.

Segundo a gestão, os e as ocupantes do cargo de direção afastados serão encaminhados compulsoriamente para um curso de “reciclagem” (sic). O que, em si, evidencia o desprezo da administração municipal pela trajetória profissional e pelo compromisso cotidiano desses educadores e educadoras com a educação e as comunidades escolares em tela. Tal medida não apenas desqualifica os princípios básicos da gestão democrática, previstos em todas as normativas que regulam a educação pública brasileira, como também expõe o profundo despreparo da atual administração diante dos reais desafios da educação pública. E revela, ainda, uma completa incapacidade da gestão em compreender e utilizar criticamente os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), convertendo-os em instrumento de coerção e culpabilização — característica típica de uma administração populista.

Ao disseminar a equivocada noção de que os “baixos índices” de desempenho decorrem da suposta falta de formação dos e das profissionais da educação, a gestão municipal não apenas ilude a população, mas também apaga deliberadamente os múltiplos fatores sociais, estruturais e territoriais que condicionam os processos educativos, além de desresponsabilizar as políticas governamentais adotadas das consequências para a consecução da qualidade na educação, o que compreende as condições necessárias para o bom funcionamento das escolas. Trata-se de uma estratégia que desinforma, sobretudo porque a administração não apresentou qualquer estudo que comprove uma relação entre os resultados no Ideb dessas escolas e a atuação de seus diretores e diretoras. Mais do que isso, constrói-se uma retórica mistificadora sobre o que se entende por “evidência” educacional, na qual o êxito escolar estaria atrelado a uma “qualificação” abstrata — desprovida de conteúdo claro, de sujeitos concretos e de vínculo com a complexa realidade vivida nas unidades da rede.

Vale destacar que, no campo da pesquisa educacional, há um longo debate sobre o que se entende por “evidências” acerca da qualidade das escolas e de que forma estas impactam o cotidiano do trabalho pedagógico (Davies, 1999; Biesta, 2010). De fato, os resultados de avaliações em larga escala e fluxo escolar, fatores que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), têm lugar na discussão sobre políticas educacionais. No entanto, não podem — sob nenhuma perspectiva — ser tomados como únicos critérios de avaliação das escolas, tampouco como eixo central de julgamento sobre a qualidade da educação ofertada, especialmente em contextos vulneráveis. Quando esses dados passam a orientar exclusivamente as decisões de gestão e as políticas escolares, instala-se um claro déficit democrático: a chamada “evidência” passa a substituir: o juízo profissional dos atores escolares, o diálogo com a comunidade escolar, o conhecimento acumulado pelas pesquisas na área e o debate público sobre os fins, os meios e os sentidos da educação pública (Biesta, 2007).

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