A presente Nota Técnica examina os efeitos da política de plataformização implementada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que introduziu o uso obrigatório de plataformas digitais na gestão e na prática pedagógica das escolas estaduais a partir de 2024. A análise se baseia em documentos oficiais, dados obtidos via Lei de Acesso à Informação e relatos de professores/as da rede estadual paulista. O estudo identifica cinco eixos principais dessa política: (1) uso compulsório de materiais didáticos digitais e plataformas de atividades para os estudantes; (2) centralização da formação docente por meio de videoaulas e formulários padronizados; (3) intensificação do monitoramento digital sobre todas as dimensões da vida escolar; (4) vigilância do tempo de uso das plataformas, com potenciais punições a professores/as e diretores/as escolares; e (5) discurso que associa utilização de plataformas e resultados das escolas no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). A análise aponta a falta de transparência da Seduc-SP sobre o funcionamento e os conteúdos das ferramentas digitais. Plataformas como o “Super BI” centralizam indicadores que impactam diretamente na avaliação do trabalho docente e da gestão escolar. Esses instrumentos passam a orientar práticas como o registro diário de frequência, o envio de tarefas, o cumprimento de metas de utilização de ferramentas digitais e a participação em formações obrigatórias. Relatos de professores/as da rede estadual apontam os efeitos deletérios da plataformização sobre o cotidiano escolar: perda de autonomia pedagógica, pressão para o registro da presença de estudantes ausentes, sobrecarga de trabalho administrativo, preenchimento burocrático de tarefas e ameaças constantes de sanções, como cortes salariais e não renovação de contratos de docentes temporários/as. A gestão escolar também é afetada, com diretores/as escolares sujeitos/as a remoção ou cessação de cargos pelo tempo insuficiente de uso das plataformas. Do ponto de vista dos resultados de aprendizagem, os dados indicam uma correlação fraca ou inexistente entre o uso das plataformas e a melhoria no desempenho das escolas no Saresp. Escolas que melhoraram os seus resultados no Saresp entre 2023 e 2024 aparecem tanto entre aquelas que mais utilizam as ferramentas digitais oferecidas pela Seduc-SP, quanto entre aquelas que menos utilizam as plataformas. Em 2024, o governo paulista destinou R$ 471 milhões para a aquisição de plataformas, contratadas sem a apresentação de evidências de sua eficácia pedagógica. Os pareceres utilizados para justificar as compras carecem de fundamentação técnica e não consideram os impactos negativos do uso prolongado de telas na aprendizagem. Conclui-se que a política de plataformização do ensino vigente na rede estadual paulista amplia a sobrecarga de trabalho, prejudica a autonomia dos/as profissionais da educação e apresenta retornos insatisfatórios em termos de melhoria de aprendizagem dos/as estudantes.
Acesse a nota técnica na íntegra: Plataformização e Controle do Trabalho Escolar na Rede Estadual Paulista