Esta Nota Técnica examina a validade da utilização dos resultados do Saresp/Provão Paulista como critério para o afastamento de diretores da rede estadual de São Paulo, medida drástica e com sérias consequências para a vida funcional desses profissionais e para as comunidades escolares. Por meio da Lei de Acesso à Informação, foram identificados 225 afastamentos na rede estadual entre 2024 e 2025, justificados com base em desempenhos das escolas considerados insatisfatórios. Desde 2024, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) vem atrelando a avaliação de desempenho de profissionais da educação a indicadores opacos e, em particular, ao desempenho das escolas no Saresp (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). Para o Ensino Médio, contudo, o Saresp foi substituído em 2023 pelo Provão Paulista, um exame de seleção para as instituições estaduais de Ensino Superior. A mudança substituiu a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia empregada no Saresp e que permite comparar resultados ao longo das séries escolares e entre anos diferentes de aplicação do exame, pela Teoria Clássica dos Testes (TCT), tipicamente utilizada em exames vestibulares e que não permite comparação entre provas nem a produção de escalas de proficiência. Com isso, o governo paulista interrompeu uma série histórica de mais de dez anos de dados educacionais sobre o Ensino Médio estadual e inviabilizou o cálculo do Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo), desmontando a função pública do Saresp como avaliação de sistema. As análises indicam que o Provão Paulista, com questões extremamente difíceis para os estudantes da rede estadual, geram padrões de resposta semelhantes a um padrão de 100% de “chute” para diversas disciplinas, o que compromete o uso dessa avaliação para medir a evolução do desempenho das escolas. O limiar estabelecido pela Seduc-SP para um desempenho considerado adequado é uma melhora mínima no Saresp/Provão Paulista de 2023 para 2024 de aproximadamente 0,2 ponto (escala de 0 a 10). Os dados indicam, todavia, que 50,3% das escolas da rede estadual não superaram esse limiar, estando suscetíveis ao afastamento de seus diretores sob a justificativa oficial de desempenho “Insatisfatório”. O cálculo das margens de erro por escola no Provão Paulista 2024 aponta, ademais, que o limiar estabelecido pela Seduc-SP é quase sempre inferior à própria margem de erro do exame, de modo que mais de 90% das escolas da rede (com ou sem afastamento de diretores) tiveram resultados estáveis entre 2023 e 2024 – demonstrando que o principal critério utilizado pela Seduc-SP para afastar diretores escolares é inválido do ponto de vista estatístico. Com base nos achados da Nota Técnica, recomenda-se a reversão de todos os afastamentos de diretores escolares fundamentados na Resolução Seduc n. 12/2025, bem como a apuração de responsabilidades com relação ao uso indevido de dados educacionais e à descontinuidade do Idesp para o Ensino Médio. Recomenda-se, no mesmo sentido, que o Provão Paulista não seja utilizado como avaliação de sistema.
Acesse este conteúdo na íntegra: Desmonte do Saresp e afastamento arbitrário de diretores escolares na rede estadual paulista